Instruções de retractação
Os consumidores têm o direito de retirada de acordo com as instruções a seguir, em que um consumidor é qualquer pessoa singular que realiza uma transação legal para uma finalidade que é predominantemente do estranha à sua atividade comercial ou profissão.
Direito de retractação
Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retractação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar
NetSetMan GmbH,
An der Raumfabrik 31b, 76227 Karlsruhe, Germany, info [at] netsetman [dot] com
a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retractação, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.
Efeitos da retractação
Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Fim de instruções de retractação
Modelo de formulário de retractação
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato.)
Para
NetSetMan GmbH,
An der Raumfabrik 31b, 76227 Karlsruhe, Germany, info [at] netsetman [dot] com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
Data
______________________
(*) Riscar o que não interessa.